Processo 266092/17
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 11/04/2017 15:03
Autuado em 11/04/2017 15:03
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3503/2019 da Primeira Câmara, de 22/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/11/2019 Acórdão   3503/ 2019 Não Procedencia FABIO DE SOUZA CAMARGO
18/11/2019 Acórdão   3503/ 2019 Não Procedencia FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Gestor atual MARCELO ELIAS ROQUE
Procuradores: DANIEL MEDEIROS TEIXEIRA (credenciado, inclusão:17/01/20), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:17/01/20), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:17/01/20), MARCO AURELIO PEREIRA MACHADO (credenciado, inclusão:17/01/20), MIRIAM CIPRIANI GOMES (não credenciado, inclusão:17/01/20), VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO (credenciado, inclusão:17/01/20)
Interessado EDUARDO FERREIRA NASCIMENTO
Interessado JOSE BAKA FILHO
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:04/07/19), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:04/07/19)
Interessado MARIO MANOEL DAS DORES ROQUE (Falecido(a) em 2013)
Interessado NELSON LUIZ TORTATO JUNIOR
Interessado SÍLVIO CÉSAR LOYOLA

Juntadas
DataDescrição
16/01/2020 14:47 Recibo de Petição Intermediária - 24438/20, de 16/01/20 - Protocolo: 24438/20
15/08/2019 08:53 Devolução do Ofício - OCN - 1646/19 - DP
05/08/2019 19:44 do Protocolo 524900/19
15/07/2019 11:15 AR do Ofício OCN - 1645/2019 - DP
12/07/2019 10:53 AR do Ofício OCN - 1649/2019 - DP
12/07/2019 10:53 AR do Ofício OCN - 1648/2019 - DP
12/07/2019 10:53 AR do Ofício OCN - 1647/2019 - DP
12/07/2019 10:53 AR do Ofício OCN - 1646/2019 - DP
04/07/2019 11:55 do Protocolo 457871/19
23/06/2017 17:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 464676/17
23/06/2017 17:15 do Protocolo 464587/17
31/05/2017 11:06 AR do Ofício OCN - 2561/2017 - DP
19/05/2017 10:40 AR do Ofício OCN - 1977/2017 - DP
19/05/2017 10:40 AR do Ofício OCN - 1976/2017 - DP
15/05/2017 09:06 Devolução do Ofício OCN - 1978/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/06/2019 Ofício de Contraditório   1645/ 2019   
DP  14/06/2019 Ofício de Contraditório   1646/ 2019   
DP  14/06/2019 Ofício de Contraditório   1647/ 2019   
DP  14/06/2019 Ofício de Contraditório   1648/ 2019   
DP  14/06/2019 Ofício de Contraditório   1649/ 2019   
DP  18/05/2017 Ofício de Contraditório   2561/ 2017   
DP  24/04/2017 Ofício de Contraditório   1976/ 2017   
DP  24/04/2017 Ofício de Contraditório   1977/ 2017   
DP  24/04/2017 Ofício de Contraditório   1978/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/11/2019 2191 Acórdão nº 3503/2019
14/11/2019 2186 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2019 de 18/11/2019
17/06/2019 2081 Despacho Processual Diverso nº 741/2019
05/07/2017 1627 Despacho Processual Diverso nº 1142/2017
25/04/2017 1579 Despacho Processual Diverso nº 573/2017
17/04/2017 1574 Termo de Distribuição de Processo nº 1919/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/12/2019 14:22 DP  
27/11/2019 12:08 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1227/2019 -
27/11/2019 10:07 SMPJTC  
25/11/2019 15:04 5PC Ciência de Decisão nº 256/2019 -
25/11/2019 14:11 SMPjTC  
18/11/2019 17:54 S1C Acórdão nº 3503/2019 -
23/09/2019 09:07 GCFC  
20/09/2019 22:16 SMPJTC  
16/09/2019 11:23 5PC Parecer nº 872/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. Pela procedência. Restituição do dano ao erário.
16/09/2019 08:34 SMPjTC  
19/08/2019 15:52 CGM Instrução nº 3620/2019 -
16/08/2019 18:56 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1066/2019 -
14/08/2019 15:59 DP Informação nº 6252/2019 -
13/08/2019 16:04 CGM  
13/08/2019 10:18 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1030/2019 -
13/06/2019 15:57 DP Ofício de Contraditório nº 1645/2019 -
13/06/2019 15:57 DP Ofício de Contraditório nº 1646/2019 -
13/06/2019 15:57 DP Ofício de Contraditório nº 1647/2019 -
13/06/2019 15:57 DP Ofício de Contraditório nº 1648/2019 -
13/06/2019 15:57 DP Ofício de Contraditório nº 1649/2019 -
13/06/2019 10:59 GCFC Despacho Processual Diverso nº 741/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Despacho Processual Diverso nº 880/2019 -
04/08/2017 11:42 COFIT  
21/07/2017 14:06 COFOP Instrução nº 36/2017 -
03/07/2017 16:02 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1299/2017 -
26/06/2017 15:06 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1142/2017 -
20/04/2017 13:45 DP Informação nº 6680/2017 -
20/04/2017 13:45 DP Informação nº 6853/2017 -
20/04/2017 13:45 DP Informação nº 9130/2017 -
20/04/2017 13:45 DP Ofício de Contraditório nº 1976/2017 -
20/04/2017 13:45 DP Ofício de Contraditório nº 1977/2017 -
20/04/2017 13:45 DP Ofício de Contraditório nº 1978/2017 -
20/04/2017 13:45 DP Ofício de Contraditório nº 2561/2017 -
12/04/2017 16:06 GCFC Despacho Processual Diverso nº 573/2017 -
11/04/2017 15:02 DP Informação nº 4769/2017 -

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